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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:27
Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem
Os réus foram condenados a pagar ao autor a quantia de R$ 6.250,00, por danos materiais, e R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:02
Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
"Assim, em um primeiro olhar, não verifico a indicação de elementos que vinculem o apenado ao desaparecimento do produto armazenado na padaria do estabelecimento prisional, de modo que constitui patente constrangimento ilegal a manutenção dos consectários decorrentes do reconhecimento da falta grave", concluiu o ministro ao suspender o ato que reconheceu a infração disciplinar.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:49
Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena
A votação do excludente de ilicitude, previsto no Código Penal e alterado pela proposta (PL 882/19) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acabou adiada em razão do início da sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 17:20
Pacote do ministro Sérgio Moro quer ampliar confisco de bens de condenados
Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização
O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 15:49
Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído por consumidor
créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:12
Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre
Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:17
TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:43
Entenda o Programa de Demissão Voluntária
Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre o famoso "Pacote".
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 17:40
Justiça condena empresas por frustrar férias de casal a Cancun
Hotel encontrava-se em obras e sem condições de acolhimento; quarto disponibilizado para a instalação do casal em outro hotel possuia baratas e mofo. Indenização foi fixada em R$ 16 mil, sendo oito mil para cada um
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Aquisição de pacote de biscoito que contém produto estranho em seu interior.
Constatação que não possui o condão de gerar abalo moral a justificar o ressarcimento pretendido.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:07
Quanto tempo os condenados na Chacina de Curió ficarão presos?
Especialista lembra que as mortes aconteceram do antes do Pacote Anticrime, que tem penas mais duras para crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:28
Professoras indenizarão colega por enviar mensagem ofensiva pelos Correios
Dentro do pacote havia uma cenoura e duas batatas, que simbolizavam um órgão sexual masculino, junto com uma mensagem.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:07
Combate à corrupção é coerente com minha vida e minha atuação, diz Dilma
Presidente anunciou pacote anticorrupção em cerimônia no Planalto. Propostas para inibir corrupção são aposta do governo para atender protestos
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:17
Mudança no seguro-desemprego foi selada ainda durante a campanha
Presidente acusava adversários de planejar mudanças na legislação trabalhista, enquanto já tinha pacote de cortes em benefícios
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 14:21
Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante a criminalização do exercício ilegal da advocacia
Esse é uma das bandeiras defendidas pela OAB e que faz parte do pacote de medidas contra a corrupção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:10
Casal é indenizado após atraso de voo em viagem de Lua-de-Mel
Código de defesa do consumidor. Viagem de lua-de-mel. Atrasos nos voos, que comprometeram a programação do pacote turístico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:00
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral e material.
Improcedência em primeiro grau. Alegado cerceamento de defesa. Pacote turístico. Cruzeiro marítimo. Falha na prestação do serviço.
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Apoiadores Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:38
No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)
No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30.